Nº do Decreto Ementa 10.937 Decreto nº 10.937, de 12.1.2022Publicado no DOU de 13.1.2022 Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a

Saiba mais »

Nº da Medida Ementa Situação 1.095 Medida Provisória nº 1.095 de 31.12.2021Publicada no DOU de 31.12.2021 – Edição extraExposição de motivos Revoga dispositivos da Lei

Saiba mais »

Nº da Lcp Ementa 186 Lei Complementar nº 186, de 27.10.2021Publicada no DOU de 28.10.2021 Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto

Saiba mais »

15324 Portaria SDCI/ME n° 15.324, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. 15323 Portaria SDCI/ME n° 15.323, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – LAURENTI EQUIPAMENTOS

Saiba mais »

Nº do PL Ementa Situação 9248/2017 Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições

Saiba mais »

Nº da Lcp Ementa 173 Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020Publicada no DOU de 28.5.2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),

Saiba mais »

CÓDIGO CIVIL LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Saiba mais »