MEDIDAS PROVISÓRIAS 2024
Nenhum comentário
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.256, de 9.9.2024Publicada no DOU de 10.9.2024Exposição de Motivos Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.256, de 9.9.2024Publicada no DOU de 10.9.2024Exposição de Motivos Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
Acesso Restrito
Informações Importantes
Consulta Currículos
Filiação
© Copyright – Todos os direitos reservados. | Desenvolvimento: Criative Web
