Legislação

Nº do Decreto Ementa 10.942 Decreto nº 10.942, de 19.1.2022Publicado no DOU de 20.1.2022 Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço

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Nº da Medida Ementa Situação 1.097 Medida Provisória nº 1.097 de 20.1.2022Publicada no DOU de 21.1.2022 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura,

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Leis Ordinárias

LEI Nº da Lei Ementa 14.302 Lei nº 14.302, de 7.1.2022Publicada no DOU de 10 .1.2022 Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio

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Nº da Lcp Ementa 186 Lei Complementar nº 186, de 27.10.2021Publicada no DOU de 28.10.2021 Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto

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15324 Portaria SDCI/ME n° 15.324, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. 15323 Portaria SDCI/ME n° 15.323, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – LAURENTI EQUIPAMENTOS

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Nº do PL Ementa Situação 9248/2017 Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições

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Nº da Lcp Ementa 173 Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020Publicada no DOU de 28.5.2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),

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CÓDIGO CIVIL LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

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