O Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério da Saúde, definindo suas competências, órgãos e atribuições.
A norma organiza:
- secretarias do Ministério da Saúde
- áreas técnicas
- políticas públicas de saúde
Esse decreto é importante para compreender a estrutura administrativa da saúde pública federal.
🔗 Acesse o decreto completo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11358.htm