LEIS COMPLEMENTARES
Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 208, de 2.7.2024Publicada no DOU de 3.7.2024 Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETOS 2024
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.176, de 11.9.2024Publicado no DOU de 12.9.2024 Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para executar,
MEDIDAS PROVISÓRIAS 2024
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.256, de 9.9.2024Publicada no DOU de 10.9.2024Exposição de Motivos Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de
LEIS ORDINÁRIAS 2024
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.972, de 13.9.2024Publicada no DOU de 16 .9.2024 Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado
MEDIDAS PROVISÓRIAS 2023
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
DECRETOS 2023
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
LEIS COMPLEMENTARES 2023
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
MEDIDAS PROVISÓRIAS 2016 A 2022
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
LEIS ORDINÁRIAS 1989 a 2022
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,
LEIS COMPLEMENTARES 1962 A 2022
Nº da Lcp Ementa 197 Lei Complementar nº 197, de 6.12.2022Publicada no DOU de 7.12.2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
15324 Portaria SDCI/ME n° 15.324, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. 15323 Portaria SDCI/ME n° 15.323, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – LAURENTI EQUIPAMENTOS
Nº do PL Ementa Situação 9248/2017 Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições
Nº da Lcp Ementa 173 Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020Publicada no DOU de 28.5.2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
CÓDIGO CIVIL LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.