LEIS COMPLEMENTARES 2024
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Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 211, de 30.12.2024Publicada no DOU de 31.12.2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de
Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 211, de 30.12.2024Publicada no DOU de 31.12.2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.346, de 30.12.2024Publicado no DOU de 31.12.2024 Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.286, de 31.12.2024Publicada no DOU de 31.12.2024 – Edição extraExposição de Motivos Cria a Carreira de Desenvolvimento
Nº da Lei Ementa Lei nº 15.082, de 30.12.2024Publicada no DOU de 31 .12.2024 Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017,
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,
Nº da Lcp Ementa 197 Lei Complementar nº 197, de 6.12.2022Publicada no DOU de 7.12.2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
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