LEIS COMPLEMENTARES
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Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 208, de 2.7.2024Publicada no DOU de 3.7.2024 Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
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Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.176, de 11.9.2024Publicado no DOU de 12.9.2024 Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para executar,
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.256, de 9.9.2024Publicada no DOU de 10.9.2024Exposição de Motivos Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.972, de 13.9.2024Publicada no DOU de 16 .9.2024 Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,
Nº da Lcp Ementa 197 Lei Complementar nº 197, de 6.12.2022Publicada no DOU de 7.12.2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
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