LEI COMPLEMENTAR 2024
Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 205, de 9.5.2024Publicada no DOU de 10.5.2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de
Nº da Lcp Ementa Lei Complementar nº 205, de 9.5.2024Publicada no DOU de 10.5.2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.017, de 10.5.2024Publicado no DOU de 13.5.2024 Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.218, de 11.5.2024Publicada no DOU de 11.5.2024 – Edição extra Abre crédito extraordinário, em favor de diversos
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.854, de 9.5.2024Publicada no DOU de 10 .5.2024 Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio
Nº da Lei Ordinária Emenda Lei nº 14.791, de 29.12.2023Publicada no DOU de 2.1.2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,