A Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde.
A norma determina que os hospitais mantenham Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), além de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), definindo responsabilidades e procedimentos para monitoramento e prevenção de infecções.
A portaria continua sendo uma das principais referências normativas para a gestão da segurança assistencial e da qualidade dos serviços hospitalares.
Seu cumprimento é essencial para a proteção dos pacientes, profissionais de saúde e demais usuários dos serviços.
➡️ Acesse o texto oficial da Portaria nº 2.616/1998:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt2616_12_05_1998.html