Um debate crucial sobre o futuro da saúde em São José dos Campos agitou o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da Santa Casa nesta terça-feira. Especialistas em Recursos Humanos e lideranças hospitalares se reuniram para analisar os impactos alarmantes da proposta de redução da jornada de trabalho 6×1, que pode sobrecarregar hospitais, comprometer o atendimento e gerar um rombo financeiro sem precedentes para o Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
Com a presença de nomes como o Prof. Jaime, Cleonice, Nilce, Andrea, Eliane, Marcos, Luciene, Daniel e a Dra. Naara, a reunião de RH da Santa Casa de São José dos Campos revelou um cenário de preocupação. A principal pauta: a transição da atual jornada de 44 horas semanais (cerca de 220 horas mensais) para um modelo de 180 horas mensais. O que parece um avanço social, esconde um desafio gigantesco para quem opera 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Hospitais: Uma Realidade à Parte
Ao contrário de escritórios ou fábricas, um hospital nunca fecha. Ele funciona ininterruptamente, com turnos complexos, plantões e sobreavisos, sempre sob o olhar atento da ANVISA e de conselhos profissionais. A demanda por cuidado e assistência não tira folga, não para em feriados. Se cada profissional trabalhar menos horas, a matemática é cruel: será preciso contratar mais gente para manter o mesmo nível de atendimento.
O Custo da Mudança:
Um estudo apresentado na reunião ilustra o drama: para manter a mesma capacidade de atendimento, a redução da jornada de 220 para 180 horas mensais exigiria um aumento de 22% a 25% no quadro de funcionários. Em um setor, isso significaria a contratação de 25 novos profissionais. Multiplique isso por todos os setores de um hospital e o impacto financeiro explode.
“A mudança da escala exige revisão estrutural do dimensionamento de pessoal, sob risco assistencial, financeiro e legal”, alertaram os especialistas presentes.
Risco de Colapso e Sobrecarga
Os impactos vão muito além dos números:
- Atendimento em Risco: Sem contratações adequadas, a falta de cobertura assistencial é iminente. Isso significa menos profissionais para cuidar dos pacientes, aumentando o risco de eventos adversos e comprometendo a segurança de quem busca ajuda.
- Sobrecarga dos Heróis da Saúde: Enfermeiros, técnicos, equipes de limpeza, farmacêuticos – todos os que já trabalham sob pressão seriam ainda mais sobrecarregados, com escalas exaustivas e estresse crescente.
- Rombo no SUS: Para hospitais filantrópicos que dependem do SUS, a situação é dramática. As receitas são fixas e não acompanham os custos trabalhistas. Um aumento de 25% na folha de pagamento pode gerar um desequilíbrio econômico-financeiro imediato, sem que haja verba para cobrir essa despesa. A história do Piso da Enfermagem, que precisou de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de custeio, pode se repetir.
Escassez de Mão de Obra e Cotas de Inclusão
São José dos Campos e região já enfrentam uma severa escassez de profissionais de saúde qualificados. A redução da jornada forçaria todos os hospitais a uma “corrida” por mão de obra, agravando ainda mais o problema. Além disso, a legislação exige que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5% de seus cargos com Pessoas com Deficiência (PCD). Com o aumento do quadro total, a base de cálculo para essa cota também cresce, tornando o cumprimento da lei praticamente impossível em um mercado já limitado.
O Apelo do Sindicato Patronal
Diante desse cenário crítico, o Sindicato Patronal da saúde se prepara para uma atuação enérgica junto aos órgãos governamentais e legislativos. A pauta inclui:
- Demonstrar a falta de profissionais qualificados na região para atender à nova demanda.
- Exigir que a lei contemple exceções e fontes de custeio para hospitais filantrópicos, evitando a judicialização.
- Discutir a inviabilidade das cotas de PCD, solicitando que a base de cálculo seja revista ou “congelada”.
O Que Vem Por Aí no Congresso?
Diversas propostas tramitam no Congresso Nacional, com a PEC 148/2015 (Senado) sendo a mais avançada, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. Outras propostas variam entre 36 e 40 horas semanais. O governo federal sinalizou que pode unificar as propostas, acelerando a votação.
Para o setor administrativo, a mudança pode significar um ajuste simples. Mas para os hospitais, que operam em uma realidade de cuidado contínuo, a redução da jornada sem um planejamento e custeio adequados pode significar um golpe duro na capacidade de atendimento à população de São José dos Campos e região. A pergunta que fica é: estamos preparados para absorver esse impacto sem comprometer a assistência à saúde?