A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) disponibilizou a Agenda de Obrigações dos Hospitais sem Fins Lucrativos e Filantrópicos – 2026.
O material reúne, de forma organizada e sistematizada, as principais obrigações legais, fiscais, trabalhistas, regulatórias e administrativas que devem ser observadas pelas instituições ao longo do exercício de 2026, com a indicação dos respectivos fundamentos legais, órgãos competentes e prazos.
A agenda possui caráter orientativo e foi elaborada com o objetivo de auxiliar o planejamento institucional, contribuir para a organização das rotinas administrativas e prevenir riscos decorrentes do descumprimento de exigências legais.
Recomenda-se que o documento seja amplamente compartilhado com as equipes administrativas, jurídicas, contábeis e de gestão, servindo como instrumento de acompanhamento permanente ao longo do ano.
Ressalta-se que a agenda não substitui a legislação vigente nem as orientações específicas dos órgãos competentes, sendo indispensável o acompanhamento contínuo de eventuais atualizações normativas.
Fonte: Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB
🔗 Acesse a agenda: Agenda de Obrigações 2026.pdf – Google Drive