Circulares do sindicato trazem atualizações importantes para hospitais filantrópicos e entidades da saúde do Vale do Paraíba
O Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos da Região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Alta Mantiqueira (SINDHOSFIL VP) divulgou nesta semana três circulares com informações relevantes para instituições de saúde filiadas e associadas. Os comunicados abordam mudanças nas regras de registro profissional em Fonoaudiologia, a continuidade do julgamento do Piso Salarial da Enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do novo salário-mínimo paulista pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Entre os destaques está a Resolução CFFa nº 830/2026, que regulamenta normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CRFa). A medida estabelece critérios para o Registro Profissional de Origem e para o Registro Profissional Principal, definindo as competências territoriais de atuação dos profissionais da área.
Outro tema de grande repercussão para o setor hospitalar é o Piso Salarial da Enfermagem. Conforme informado pelo sindicato, a ADI 7222, que discute a constitucionalidade da Lei nº 14.434/2022, foi incluída em pauta para julgamento virtual no STF entre os dias 22 e 29 de maio de 2026. O processo debate critérios de implementação, negociação coletiva e interpretação da remuneração da categoria.
Já no cenário econômico, o sindicato informou que a Alesp aprovou o reajuste do salário-mínimo paulista para R$ 1.874,36, valor 3,9% superior ao atual piso estadual. O reajuste acompanha a recomposição inflacionária baseada no INPC acumulado de 2025 e mantém o piso paulista acima do salário-mínimo nacional.
“Nosso compromisso é manter os hospitais e entidades filiadas permanentemente informados sobre temas que afetam a rotina administrativa, trabalhista e assistencial das instituições. Essas atualizações permitem maior segurança jurídica e melhor planejamento para o setor da saúde filantrópica”, destacou Jaime Durigon Filho, presidente do SINDHOSFIL VP.
As três circulares foram publicadas pelo SINDHOSFIL VP no dia 15 de maio de 2026 e já estão disponíveis para consulta das entidades associadas.