O que você vai ler neste artigo
- O que é CPOM
- Como surgiu o CPOM
- Como o CPOM pode atrapalhar seu negócios
- Quais são as cidades que possuem o cadastro
- Dicas práticas para resguardar o seu negócio
- Documentos necessários para realizar o CPOM
- Quem pode realizar o cadastro de sua empresa
Sabe aquelas legislações criadas que só servem para atrapalhar os negócios e o empreendedorismo? Este é o CPOM.
O CPOM, ou o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios foi criado em São Paulo em 2006, e até tem até uma boa intenção: O combate a sonegação.
Mas com o tempo essa legislação se espalhou pelas grandes cidades do país e começou a prejudicar os negócios das empresas de serviços. Para piorar ele atrapalha principalmente os novos empreendedores.
Você tem uma empresa de serviço e quer saber mais sobre como evitar de ser bitributado? Continue lendo este post.
O que é CPOM
CPOM é a sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Em algumas cidades ela se chama CENE, Cadastro de Empresas não Estabelecidas.
Essa legislação prevê que empresas de outros municípios daquele que o institui façam um cadastro prévio e comprovem que possuem um estabelecimento.
Caso a empresa não esteja cadastrada, o tomador do serviço (seu cliente) é obrigado a fazer a retenção do ISS.
Ocorre que o ISS, salvo algumas exceções, é devido onde a empresa está estabelecida. Então, a falta do cadastro trará como consequência a bitributação deste imposto.
O ISS será pago para o seu município e para o município de quem te contratou.
Como surgiu o CPOM
A Lei Complementar 116 de 2003 surgiu como forma de pacificar o local de cobrança do ISS, ou seja, no município do estabelecimento.
Com isso, muitos municípios no entorno de grande cidades passaram a oferecer uma tributação mais vantajosa deste tributo. Vale lembrar que o ISS é imposto municipal que pode ter alíquotas entre 2% a 5%.
O que aconteceu? Houve uma migração grande de empresas, muitas alterando somente o endereço sem mudar o local de sua operação.
Percebendo esse movimento, São Paulo institui o CPOM para combater essa prática. Deu tão certo “para o governo” que outras cidades copiaram.