eSocial: a partir da competência outubro/2021 a guia GPS será substituída pelo DARF emitido através da DCTFWEB.

Início da obrigatoriedade da DCTFWeb para empresas do Grupo 2B com faturamento até R$ 4,8 milhões e Grupo 3 começa na competência outubro/2021.

Em substituição a Guia da Previdência Social(GPS), a DCTFWeb referente ao mês outubro de 2021 deverá ser enviada até o dia 12 de novembro de 2021, tendo em vista que o dia  15 de novembro, Feriado Nacional da Proclamação da República, cairá na segunda-feira.

Quando o prazo final de entrega da declaração não for dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

A alteração no cronograma de implantação da DCTFWeb baseou-se na alteração do cronograma de implantação do eSocial, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.

Esta portaria alterou o início do envio dos eventos periódicos das pessoas físicas do 3º grupo, passando de maio para julho de 2021.

Fazem parte desse grupo as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb. Para MEI a emissão se dará por guia DAE, emitido no portal do eSocial.

Desta forma, a partir da competência outubro/21, o prazo de entrega da DCTFWEB será até o dia 12 de novembro de 2021 e o vencimento da guia de recolhimento, que ocorrerá no dia 19 de novembro de 2021, não será feito  pela GPS, mas  sim pelo DARF emitido após entrega da DCTFWEB, ou seja, não havendo mudança nos prazos de recolhimento.

Caso seja necessário efetuar recolhimentos de contribuições ao INSS anteriores a competência outubro/2021, que estejam em aberto, deverá ser feito pela GPS, que era a guia utilizada na sua época.

Guia da Previdência Social(GPS) substituída:

DARF DCTFWEB em substituição à guia GPS:

Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021