A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma estabelece diretrizes para organização, controle, avaliação e regulação do acesso aos serviços e ações de saúde, visando garantir maior eficiência e equidade no atendimento da população.
Para hospitais e prestadores de serviços vinculados ao SUS, a regulamentação possui importância estratégica, uma vez que influencia diretamente os processos de encaminhamento, internação, consultas e procedimentos especializados.
A política busca fortalecer a gestão do sistema de saúde e ampliar o acesso dos usuários aos serviços assistenciais.
➡️ Acesse o texto oficial da Portaria nº 1.559/2008:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html