A Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do país.
A norma estabelece diretrizes para a promoção da segurança do paciente, prevenção e redução de incidentes relacionados à assistência à saúde, incentivando a adoção de práticas seguras nos serviços de saúde.
Para hospitais, clínicas e demais estabelecimentos assistenciais, a portaria representa um importante marco regulatório voltado à melhoria da qualidade dos serviços e à proteção dos pacientes.
A implementação das ações previstas contribui para a redução de riscos, fortalecimento da cultura de segurança e aprimoramento contínuo da assistência prestada.
➡️ Acesse o texto oficial da Portaria GM/MS nº 529/2013:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html