A Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, institui o Programa Emprega + Mulheres e estabelece medidas destinadas à inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho.
A legislação prevê ações voltadas ao apoio à parentalidade, flexibilização da jornada, qualificação profissional e promoção da empregabilidade feminina, além de incentivar práticas de prevenção e combate ao assédio.
Para os empregadores, a norma apresenta instrumentos que podem auxiliar na retenção de talentos e na construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e equilibrados.
As medidas previstas buscam conciliar responsabilidades familiares e profissionais, fortalecendo a participação das mulheres no mercado de trabalho.
➡️ Acesse o texto oficial da Lei nº 14.457/2022:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14457.htm