A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir regras relacionadas à contratação de aprendizes.
A legislação estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens aprendizes em percentual definido pela legislação trabalhista, contribuindo para a formação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
No setor da saúde, a contratação de aprendizes é uma importante ferramenta de desenvolvimento social e qualificação profissional, além de representar obrigação legal para muitas instituições.
O cumprimento das cotas de aprendizagem integra as rotinas dos departamentos de recursos humanos e é frequentemente objeto de fiscalização trabalhista.
➡️ Acesse o texto oficial da Lei nº 10.097/2000:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm