CIRCULAR PRE 78 – Projeto busca preservar benefícios tributários para entidades do Terceiro Setor « CIRCULAR PRE 77 – Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente é instituída pelo Ministério da Saúde » CIRCULAR PRE 79 – CCJ da Câmara aprova proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos
