DECRETOS 2024
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 11.935, de 28.2.2024Publicado no DOU de 29.2.2024 Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva –
LEIS ORDINÁRIAS 2024
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.823, de 29.2.2024Publicada no DOU de 1º.3.2024 Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e
LEIS ORDINÁRIAS 2023
Nº da Lei Ordinária Emenda Lei nº 14.791, de 29.12.2023Publicada no DOU de 2.1.2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da
MEDIDAS PROVISÓRIAS 2023
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
DECRETOS 2023
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
LEIS COMPLEMENTARES 2023
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
MEDIDAS PROVISÓRIAS 2016 A 2022
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
LEIS ORDINÁRIAS 1989 a 2022
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,
LEIS COMPLEMENTARES 1962 A 2022
Nº da Lcp Ementa 197 Lei Complementar nº 197, de 6.12.2022Publicada no DOU de 7.12.2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
15324 Portaria SDCI/ME n° 15.324, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – HTM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. 15323 Portaria SDCI/ME n° 15.323, 31/12/2019 (DOU 02/01/2020) – LAURENTI EQUIPAMENTOS
Nº do PL Ementa Situação 9248/2017 Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições
Nº da Lcp Ementa 173 Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020Publicada no DOU de 28.5.2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
CÓDIGO CIVIL LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.