DECRETOS 2024
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 11.935, de 28.2.2024Publicado no DOU de 29.2.2024 Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva –
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Nº do Decreto Ementa Decreto nº 11.935, de 28.2.2024Publicado no DOU de 29.2.2024 Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva –
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.823, de 29.2.2024Publicada no DOU de 1º.3.2024 Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e
Nº da Lei Ordinária Emenda Lei nº 14.791, de 29.12.2023Publicada no DOU de 2.1.2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da
Nº da Medida Provisória Emenda Medida Provisória nº 1.205, de 30.12.2023Publicada no DOU de 30.12.2023 – Edição extraExposição de motivos Institui o Programa Mobilidade Verde
Nº Decreto Emenda Decreto nº 11.874, de 29.12.2023Publicado no DOU de 29.12.2023 – Edição extra Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de
Nº da Lcp Emenda Lei Complementar nº 204, de 28.12.2023Publicada no DOU de 29.12.2023 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
Nº da Medida Ementa Situação Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30.12.2022Exposição de motivos Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame
Nº da Lei Ementa Lei nº 14.516, de 29.12.2022Publicada no DOU de 30 .12.2022 Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022,
Nº da Lcp Ementa 197 Lei Complementar nº 197, de 6.12.2022Publicada no DOU de 7.12.2022 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022 Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro,